Câmara de Penápolis

Proposições

AO DAEP (REITERAÇÃO): INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDOS TÉCNICOS E PROVIDÊNCIAS DEFINITIVAS PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA CRÔNICO DE ACÚMULO E EMPOÇAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NO PORTÃO DE ENTRADA DA EMEF "PROF. ARMELINDO ARTIOLI", NO JARDIM DEL REY.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 22/09/2026 às 13h40

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao DAEP

Número

405/2026

Data

21/09/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

ao DAEP, reiterando diversas propositurs anyteriores desta Casa, solicitando-lhe que preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos a respeito do grave e antigo problema de empoçamento de água defronte à EMEF "Prof. Armelindo Artioli", no Bairro Jardim Del Rey: A Autarquia possui conhecimento detalhado acerca do acúmulo crônico de águas pluviais que se forma na via e na calçada, exatamente no portão principal de acesso de alunos e professores da referida unidade escolar? Já foram realizados estudos técnicos de engenharia ou drenagem pluvial no local para identificar as causas do empoçamento e a falta de escoamento adequado das águas pluviométricas? Quais intervenções definitivas (como implantação de bocas de lobo, ampliação da rede de galerias, adequação de sarjetas ou nivelamento da via) estão planejadas pela autarquia para sanar esse transtorno? Qual é o cronograma de execução ou prazo previsto para o início e conclusão das obras necessárias para a solução definitiva do problema na entrada da escola?

Justificativa

Trata-se de uma reivindicação antiga e de conhecimento público da comunidade do Bairro Jardim Del Rey, referente ao grande volume de água que fica retido em frente ao portão de acesso da EMEF "Prof. Armelindo Artioli" a cada ocorrência de chuva. Conforme demonstrado nas imagens e registros em vídeo, a ausência de escoamento e drenagem pluvial eficiente transforma a entrada do estabelecimento de ensino em um verdadeiro alagamento. A formação de poças de grandes dimensões e profundidade compromete a travessia segura de alunos, pais, idosos e profissionais da educação, obrigando os pedestres a desviar pelo meio da via pública ou a pisar diretamente na água acumulada, gerando graves riscos de acidentes, quedas e contaminações. Considerando que a situação arrasta-se há anos sem uma solução efetiva por parte do saneamento ambiental e drenagem do município, faz-se indispensável a cobrança deste Poder Legislativo por medidas definitivas e urgentes que garantam a acessibilidade, a segurança e a dignidade na entrada daquela unidade escolar. Ante o exposto, rogamos aos nobres pares pela aprovação desta propositura.